Radioagência

O deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, pretende pedir ao presidente de Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, urgência para a votação do projeto de lei (PL 4381/12) que obriga os condenados pela lei Maria da Penha a ressarcir a Previdência Social dos benefícios decorrentes da violência doméstica.

O objetivo do deputado é votar o projeto, de sua autoria, em março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, no dia 8.

A lei Maria da Penha tornou mais rigorosas as penalidades para quem pratica violência contra a mulher. Desde o ano passado, a Previdência vem ajuizando ações contra esses agressores para que eles paguem por benefícios diversos como auxílio-doença e até pensão para os filhos, em caso de morte da segurada.

O projeto pretende tornar essa indenização obrigatória a partir da sentença judicial condenatória. Amauri Teixeira afirma que a nova penalidade pode ajudar na redução dos casos de violência:

"Não é justo que toda a sociedade custeie um ato bárbaro, um ato condenável, que é a violência contra a mulher"

A primeira sentença a favor da Previdência Social saiu este ano quando a Justiça condenou um homem, no Rio Grande do Sul, a pagar parte da pensão dos 2 filhos. A pensão foi concedida porque ele matou a esposa na cidade de Teutônia. Ele terá que pagar essa despesa até os filhos atingirem 21 anos. A Previdência havia pedido 100% de ressarcimento, mas a Justiça concedeu cerca de 20%.