Radioagência

Governistas priorizam votação de medidas provisórias no Congresso, nesta semana, e esperam decisão do Supremo quanto à análise do Orçamento de 2013 e dos vetos presidenciais. A estratégia foi acertada, nesta segunda-feira, em reunião dos líderes governistas da Câmara e do Senado com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Adams, no Palácio do Planalto.

A AGU já pediu ao pleno do Supremo Tribunal Federal que se pronuncie definitivamente sobre a decisão parcial do ministro Luiz Fux que autoriza o Congresso a votar o Orçamento de 2013, apesar de a pauta estar trancada por mais 3 mil vetos presidenciais que deixaram de ser votados nos últimos anos. Segundo a ministra Ideli Salvatti, apesar de o Orçamento ser prioritário para o governo, é juridicamente mais seguro para o país esperar um posicionamento final do STF.

"Nós temos a medida provisória que está permitindo que as obras e as questões do Orçamento e do duodécimo estejam fluindo, acontecendo. O que o Supremo decidir deverá ser acatado para poder ser implementado. Enquanto que, se o Congresso vota de um jeito ou de outro, há risco de alguém continuar recorrendo ao Supremo, judicializando qualquer deliberação. Então, por segurança jurídica, nós vamos, pelo menos nesta semana, priorizar a votação da 581 e 582, no Plenário da Câmara, e da 585, no Plenário do Senado."

A MP 581 regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, enquanto que a MP 582 desonera a folha de pagamento para vários setores da economia. Ambas trancam a pauta de votação da Câmara. A MP 585 libera recursos para estados e municípios compensarem perdas de arrecadação com a chamada Lei Kandir e também tranca a pauta do Senado. Durante a reunião com os líderes governistas, Ideli Salvatti voltou a manifestar preocupação com a análise repentina de mais de 3 mil vetos presidencias pelo Congresso.

"Realmente há uma grande preocupação com o número extremamente significativo de vetos que não foram apreciados. Isso criaria uma série de impasses. Como é votação é secreta, ninguém pode, a priori, saber o resultado dessas votações. E nós temos vetos que são extremamente significativos em termos de consequência de insegurança jurídica e de repercussão financeira, porque há questões de crédito, orçamentária e tributária. Então, são muitas matérias que realmente trariam uma insegurança e uma dificuldade bastante grande para o país."

A maior pressão pela análise imediata dos vetos parte das bancadas de estados não produtores de petróleo, que querem acabar com o suposto privilégio ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo e derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à distribruição mais igualitária dos royalties.