Radioagência

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, vão pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que ele leve ao Pleno do tribunal a liminar sobre a vinculação da votação dos vetos com a impossibilidade de votar o Orçamento. O pedido deverá ser feito nesta terça-feira.

Com o pedido ao Supremo, ficou praticamente inviável a votação do Orçamento nesta semana, pois o plenário do STF só se reúne nas tardes de quartas e quintas-feiras. Para Henrique Eduardo Alves, a espera é necessária para garantir segurança jurídica à votação [sonora].

No fim do ano passado, uma liminar do ministro Luiz Fux determinou que o Congresso Nacional analise os vetos em ordem cronológica. A manifestação permitiu a interpretação de que a não votação dos vetos trancaria a pauta do Congresso para qualquer outra deliberação, incluindo o Orçamento.