Radioagência

Embora a votação do Orçamento de 2013 esteja prevista para o próximo dia 19 (terça-feira), nada garante que ela vá ocorrer por causa do impasse em torno da votação dos vetos presidenciais.

Um grande grupo dentro da Câmara e do Senado quer votar os vetos para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a votação desses vetos fora da ordem cronológica. Este grupo também afirma que o Supremo determinou que a pauta do Plenário do Congresso estará trancada até a votação dos vetos. Portanto, o Orçamento teria que ficar para depois.

No final do ano passado, o objetivo era votar logo os vetos relacionados à nova distribuição dos royalties do petróleo. Mas, após uma provocação do deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux decidiu pela votação em ordem cronológica de mais de 3000 vetos. Os vetos mais recentes mantêm a atual distribuição dos royalties para os contratos antigos de exploração de petróleo, beneficiando principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

O deputado Molon afirma que o Orçamento está sendo usado para pressionar a votação dos vetos:

"Nós não vamos aceitar, vamos reagir e vamos exigir a votação dos vetos um a um. Debatendo cada veto para impedir essa chantagem, essa tentativa de chantagem, de condicionar a votação do Orçamento à votação dos vetos"

Molon diz ainda que o ministro Fux esclareceu mais tarde que a votação do Orçamento pode ocorrer antes dos vetos. Mas o deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, afirma que a decisão é clara:

"Inexplicavelmente e muito surpreendentemente, ele soltou uma nota dizendo que... eu nunca vi isso na minha vida; qualquer estudante brasileiro sabe que o que não está nos autos, não está no mundo. E nos autos é o voto dele. No voto, ele diz textualmente; é o que diz a Constituição Federal, que não sendo apreciados os vetos num prazo de 30 dias ficam sobrestadas todas as demais proposições"

Marcelo Castro afirma que o PMDB na Câmara vai buscar a votação dos vetos na semana que vem. Segundo ele, o Congresso tem que limpar esse estoque, votando a maior parte dos vetos em bloco. A maior parte dos vetos se refere a propostas orçamentárias antigas.