Radioagência

A Comissão de Minas e Energia vai analisar este ano o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PL 5/11).

A proposição pretende permitir que o etanol combustível e o biodiesel produzidos pelas cooperativas agropecuárias sejam comercializados diretamente ao consumidor final ou a postos de revenda.

Mas o deputado Josias Gomes, do PT da Bahia, relator do texto na Comissão de Agricultura, onde o projeto já foi aprovado, restringiu essa possibilidade.

Ele atendeu aos argumentos do governo de que o universo de milhares de fornecedores de biocombustíveis dificultaria a fiscalização do cumprimento dos padrões de qualidade exigidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP. Além disso, a cobrança de impostos e contribuições se tornaria mais complexa e onerosa, e menos eficaz para os estados e a União.

"Nesse sentido é que nós diminuímos o grau de abrangência do uso e a venda, restrita aos cooperados da própria cooperativa e, com isso, nós consideramos que respondemos as preocupações tanto da Petrobras quanto da ANP, e permite que haja o uso legalizado do biocombustível pelos próprios cooperados das suas cooperativas."

O autor do projeto original, deputado Weliton Prado, do PT de Minas Gerais, lamentou as mudanças, mas considera que, da forma aprovada, o texto ainda é positivo para as cooperativas.

"De certa forma, vão ser atendidos. Não na amplitude que a gente queria. Nosso projeto é muito amplo, teve a participação de vários setores, de especialistas, de técnicos, e, infelizmente, não foi aquilo que a gente estava almejando, mas o que foi possível, o que já dá uma grande contribuição, realmente significativa, para que as cooperativas possam produzir, comercializar e baixar seus custos."

De acordo com o substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, a permissão para o consumo interno de biocombustíveis, no âmbito de cada cooperativa, precisa atender a duas exigências. O biocombustível não poderá sofrer adição de combustível derivado de petróleo e o produto deverá atender as especificações da ANP. O texto prevê ainda multa de 5 mil reais a um milhão para quem comercializar biocombustível a consumidor não vinculado à cooperativa agropecuária em que foi produzido.

Além da Comissão de Minas e Energia, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.