Radioagência

Projeto de lei (3366/12) que tramita na Câmara prevê maior transparência na compra de produtos da agricultura familiar para a merenda nas escolas públicas. Aguardando análise na Comissão de Educação e Cultura, a proposta garante execução do Programa Nacional de Merenda Escolar. Atualmente, o programa obriga que 30% das merendas sejam preparadas com alimentos vendidos pelos agricultores familiares.

A prioridade são alimentos produzidos por assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Mas em muitos casos não é o que acontece.

Segundo o deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, as chamadas públicas não chegam aos pequenos produtores, excluindo a agricultura familiar do consumo das escolas. Gass foi o último relator responsável pelo projeto, que acabou aprovado na Comissão de Agricultura.

"Acontece que, muitas vezes, os prefeitos fazem a carta-convite e as entidades que são as fornecedoras desses produtos, do sindicato, quem faz o DAP, declaração de aptidão do agricultor familiar, é uma cooperativa, não chega a saber. E aí eles acabam igual comprando de outros mercados tradicionais, longe, fora do município. Então, com a alteração que nós estamos fazendo, todas as entidades que têm a declaração de aptidão do agricultor elas devem ser informadas, elas precisam saber, elas podem contestar se o convite ficar deserto, não tem ninguém que se apresenta. E eles podem apresentar, numa ordem crescente, primeiros produtos do município, depois do território da região do estado e do país".

O governo dispensa alimentos da agricultura familiar quando não há como emitir os documentos fiscais e for inviável fornecimento regular. Em caso de condições sanitárias inadequadas, os alimentos também podem ser recusados.

Com a proposta, se órgãos gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar dispensarem alimentos da agricultura familiar para as escolas, a posição poderá ser contestada pelos agricultores. Assim o mecanismo pode tornar as chamadas públicas mais transparentes na aquisição da merenda escolar.

Faz tempo que Anelise Antonelle é produtora rural no Sítio Santa Cruz. Há dois anos a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais convidou a agricultora para produzir alimentos para a merenda escolar. Anelise adverte que, além da perda de renda, a dispensa do governo prejudica todo o planejamento da plantação.

"É complicado porque a gente planeja certinho quando vê não quer mais, né? A gente planeja e a escola faz um cardápio por semana. Aí se dispensar complica, né?"

De acordo com o texto, a dispensa precisa ser comunicada à entidade que representa esses agricultores. No entanto, o substitutivo de Bohn Gass na Comissão de Agricultura alterou o projeto original para que os órgãos locais também comuniquem a dispensa a todas as entidades emissoras de Declaração de Aptidão do Pronaf.

Depois de passar pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.