Radioagência

Comissões da Câmara vão fiscalizar qualidade dos serviços de telecomunicações e do sistema financeiro. Os dois setores foram os campeões de reclamações nos Procons de todo país em 2012. Um balanço divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Justiça aponta a telefonia celular, os bancos e as operadoras de cartão de crédito como os principais alvos de queixas.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o deputado Eduardo Azeredo disse que a qualidade dos serviços é uma pauta permanente da comissão, que em 2012 cobrou medidas do Ministério das Comunicações e da Anatel e convidou seus representantes para audiências públicas. Na avaliação de Azeredo, faltam investimentos das empresas e fiscalização do governo.

"Nós temos comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, o que o Congresso pode fazer é exatamente continuar nessa linha de cobrança, insistindo para que haja investimentos necessários e a população seja bem atendida. O Congresso Nacional não está falhando, o Congresso está atento. Quem tem falhado nesse caso: a própria Anatel na sua função fiscalizatória, do Poder Executivo, e as empresas de telefonia que investiram muito na expansão e não na qualidade"

O deputado Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, também destaca omissão da Anatel. Ele apresentou requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as prestadoras de telefonia móvel, incluindo os problemas de má qualidade na prestação de serviços e as altas tarifas praticadas pelo setor.

"Precisa haver uma intervenção da Câmara dos Deputados, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ter acesso a esses números, porque não é possível continuar esse modelo onde só quatro grupos econômicos internacionais têm controle do mercado de telefonia no Brasil e encontram um ambiente muito fértil para adotar práticas que lesam o usuário brasileiro e continuar convivendo com a passividade da nossa agência reguladora"

No setor financeiro, os principais problemas do consumidor que recorrem aos Procons estão relacionados a faturas de cartão de crédito e cobrança indevida. O deputado André Vargas, do PT do Paraná, é relator de uma subcomissão do sistema financeiro vinculada à Comissão de Finanças e Tributação, que deve propor medidas para combater esses problemas. André Vargas avalia que falta informação à população.

"A palavra de ordem hoje nesse debate é de fato a educação financeira e medidas que possam conter o superendividamento das famílias brasileiras, em especial, o das famílias mais pobres, porque são aquelas que muitas vezes não têm discernimento para escolher o melhor crédito. Às vezes até têm acesso ao crédito consignado, mas utilizam o crédito rotativo dos cartões de crédito para rolar sua dívida ou mesmo o cheque especial, enfim, a gente tem percebido isso sim"

Segundo o Ministério da Justiça, os atendimentos prestados pelos Procons em todo o Brasil, interligados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), cresceu 19,7% em 2012 em relação a 2011, totalizando 2,03 milhões de consumidores atendidos. A maior parte das reclamações, de acordo com o balanço divulgado nesta quarta, foi relativa a cobranças, contratos e qualidade dos produtos ou serviços.