Radioagência

As organizações não governamentais que recebem recursos do governo não são obrigadas a prestar contas do uso que fazem desses recursos. Mas um projeto (PL 2035/11) em tramitação na Câmara obriga todas as instituições de direito privado que recebem transferências voluntárias da União a publicarem balanços de suas atividades e gastos.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Antonio Balhmann, do PSB do Ceará na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Segundo o autor da proposta, Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, a falta de fiscalização nas ONGs tem provocado o desvio do uso dos recursos públicos.

"Recursos que são liberados e são superfaturados. Enfim, uma série de atos de desvio de conduta dessas instituições, que são milhares no Brasil. E sendo que a maioria delas não precisa fazer licitação, simplesmente contrata quem quiser. Então, não há um controle."

De acordo com o texto, a prestação de contas deve incluir demonstrativos das transferências do governo federal para a instituição e relatório detalhado das aplicações dos recursos. Em caso de descumprimento, a instituição fica proibida de receber novos recursos da União. Segundo o texto original da proposta, a publicação da prestação de contas deve ser bimestral na internet e anual em jornais de grande circulação.

O relator, deputado Antonio Balhman, alterou o texto original para permitir que o balanço seja publicado em jornais locais, no caso de cidades menores que não recebam jornais de grande circulação.

O projeto que obriga a prestação de contas de todas as instituições de direito privado que recebem transferências voluntárias da União tramita em caráter conclusivo. Após análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ela tem pela frente apenas a Comissão de Constituição e Justiça.