Radioagência

Relatório sobre Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é apresentado em comissão mista especial (MP 586/12), mas pedido de vista coletivo adia votação para quinta-feira. Falta consenso sobre o texto do relator, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe.

Amorim propõe mudanças à Medida Provisória, que estabelece incentivos para a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade. Entre as alterações, o relator prevê recursos didáticos e metodologias diferenciadas para a alfabetização de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotação. Acrescenta, ainda, que o incentivo à formação continuada de professores alfabetizadores também poderá se dar por meio de cursos de pós-graduação em instituições de ensino superior públicas.

Pelo texto do relator, os sistemas de ensino poderão usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o chamado RDC, para gerenciar a assistência técnica a ser dada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, aos programas de alfabetização. A alteração preocupa a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins, integrante da comissão que analisa a MP.

"O RDC, que já foi aberto para a educação, para obras específicas. Agora ele vem de uma maneira aberta para outras ações? O RDC vai estar presente em que área e com que objetivo? Qual é essa?".

Apesar de concordar com um pacto pela alfabetização, a deputada critica que a medida não venha acompanhada de um prazo para que todas as crianças saibam ler até os oito anos. O texto do relator prevê que ato do ministro da Educação indicará metas e responsabilidades de cada ente federado no cumprimento do pacto.

Segundo o relator revisor da medida provisória, deputado Márcio Macedo, do PT de Sergipe, esse é um dos pontos que levou ao pedido de vista coletivo.

"Isso que a deputada colocou, que é estabelecer as metas para que as crianças com até oito anos sejam alfabetizadas, para ficar de acordo com as metas do PNE. Acho que isso é possível. Uma outra questão, que eu acho que é mais polêmica, que é a defesa de que não haja tempo limite para alfabetização, como hoje a MP prevê até oito anos. Alguns deputados defendem a tese de que não deve haver esse limite, nem máximo nem mínimo, porque às vezes a criança consegue se alfabetizar antes ou precisa de um tempo maior".

A Medida Provisória prevê a realização de um exame nacional ao final da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos. O programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014.