Radioagência

O presidente da Câmara, Marco Maia, respondeu às críticas feitas hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, no voto que decidiu pela cassação automática dos deputados condenados no julgamento do mensalão [sonora].

Maia lembrou que provavelmente não será mais presidente da Câmara quando o acórdão da ação for publicado, já que seu mandato vai até o início de fevereiro apenas. Mas ele já pediu à Advocacia-Geral da União uma análise jurídica sobre as implicações do que considera "uma ingerência de um poder sobre outro" [sonora].

A interpretação de Maia é de que apenas a Câmara pode decidir sobre cassações, e se baseia no artigo 55 da Constituição, que diz explicitamente que no caso de "condenação criminal", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados". A questão dividiu os ministros do Supremo -- 5 votaram pela perda automática de mandato e 4 pela autonomia da Câmara. Maia acredita que a Câmara deve reagir contra a decisão para defender a prerrogativa de cassar seus próprios integrantes.