Radioagência

198 novas procuradorias da República podem ser criadas no país. O objetivo é levar a Justiça aos municípios do interior e às cidades estratégicas. O projeto (PL 4357/12) que cria as procuradorias foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

A proposta, apresentada pela Procuradoria Geral da República, indica a localização de 98 procuradorias. As outras 100 vão ser definidas depois. Pouso Alegre, em Minas Gerais; Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul; e Serra Talhada, em Pernambuco, vão receber os novos órgãos. Os municípios de Estância, em Sergipe; Lajeado, no Rio Grande do Sul; e Limoeiro do Norte, no Ceará, também vão ser beneficiados.

Os procuradores da República atuam na defesa da ordem jurídica e fiscalizam o cumprimento da lei no Brasil. A denúncia do mensalão, por exemplo, foi feita pelo procurador-geral da República.

O relator, deputado Luciano Castro, do PR de Roraima, recomendou a aprovação do texto. Ele afirma que o projeto supre uma lacuna em alguns tribunais:

"Na realidade, muitas varas da Justiça Federal foram criadas em todo o País. E há pelo menos, hoje, cerca de 19 varas da Justiça Federal que foram criadas, já instaladas, que não tem o Ministério Público instalado nessas localidades. Não é possível funcionar sem a presença do Ministério Público. E há outras 20 varas que precisariam também a instalação do Ministério Público."

Luciano Castro explica que a criação das procuradorias da República não vai gerar novos gastos, porque as despesas do Ministério Público Federal vão ser mantidas em seus patamares atuais. O projeto apenas propõe a realocação das procuradorias já criadas nos municípios e ainda não implantadas. O objetivo é compatibilizar com as varas federais inseridas no programa de interiorização da Justiça Federal.

O subprocurador-geral da República Oswaldo Barbosa Silva reforça a necessidade da criação das novas procuradorias:

"A Justiça Federal criou mais de 239 cargos de juiz federal e varas federais, que serão implantadas entre 2010 e 2014, ou seja, já estão sendo implantadas. Para cada juiz federal, tem que estar do lado um membro do Ministério Público Federal, um procurador da República. Portanto, a Justiça Federal, inclusive, já está na nossa frente".

O projeto que cria novas procuradorias da República ainda tem que ser analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e, depois, votado no Plenário da Câmara.