Radioagência

Debatedores apontaram problemas de financiamento e de gestão na Geap, a Fundação de Seguridade Social, além de falhas na legislação dos planos de saúde. A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública sobre as dificuldades enfrentadas pela entidade, que é a maior operadora de planos de saúde com atuação no funcionalismo público.

A Geap presta serviço de previdência complementar a 610 mil servidores de órgãos da administração pública conveniados à operadora, que incluem ministérios, autarquias, universidades, fundações e secretarias.

A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que solicitou a audiência, destacou que a Geap tem enfrentado dificuldades de financiamento e defendeu o aumento da contribuição do governo nos planos. A Geap é cofinanciada pelos segurados e pelo governo, que hoje contribui com 25% .

O coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, Pedro Armengol, ressaltou que os trabalhadores contribuem com a maior parte dos recursos, mas tem participação menor na gestão.

"Considerando que hoje a gestão é de indicação absoluta do Poder Executivo, nós estamos trabalhando e discutindo que sejam mecanismos estatutários e legais no sentido de que os usuários, que hoje bancam 75% do plano, tenha participação maior nos processos decisórios da Geap e dos outros planos."

O representante da CUT criticou ainda as indicações políticas na Geap, o que levaria à baixa qualificação dos dirigentes e descontinuidade dos programas. Além disso, chamou a atenção para as dificuldades legais e jurídicas enfrentadas pela Geap. Segundo Armengol, a Geap tem recebido o mesmo tratamento que as operadoras privadas de planos de saúde.

A diretora técnica da Geap, a ex-deputada Cida Diogo, também defendeu o tratamento legal diferenciado para a Geap na Lei dos Planos de Saúde. Ela garantiu que a entidade vai se recuperar dos problemas financeiros que enfrenta.

"Nós já começamos a sair daquele círculo vicioso de dívida em cima de dívida. Iniciamos 2013 já numa situação de começar a pagar as dívidas. Até o final, pretendemos ter saldado essas dívidas e iniciar 2014 numa situação bem melhor do que a que está sendo enfrentada nesses dois últimos anos da Geap."

A deputada Erika Kokay informou que vai propor audiência pública na Comissão de Seguridade sobre critérios de democratização da Geap. Além disso, vai apresentar indicação ao Poder Executivo de projeto de lei para instituir critérios para a indicação dos diretores.