Radioagência

Os números do Banco Central mostram que o aumento da concessão de crédito pelos bancos continua e que as taxas de inadimplência também permanecem em níveis mais altos. Preocupados com outros efeitos colaterais do endividamento, os deputados têm agido para fiscalizar as tarifas e taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro; além de buscar regras que garantam a saúde financeira do consumidor.

O crédito total está em torno de R$ 2,2 trilhões e vem crescendo cerca de 17% ao ano. Mas a inadimplência das pessoas físicas está em 7,9%, maior nível desde novembro de 2009. O Banco Central, porém, afirma que as famílias já vêm sendo mais cautelosas e que boa parte do endividamento está ligada à aquisição de imóveis, ou seja, ao aumento do patrimônio.

Como exemplo da ação dos deputados neste setor, tramita na Câmara um projeto de lei (PL 2522/11) do deputado Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, que determina que o trabalhador ou aposentado só poderá contratar novo empréstimo consignado em folha de pagamento quando quitar o anterior. Ele explica por que é necessário restringir a renovação:

"E isso facilita demais a aplicação de golpes, tendo em vista que essas renovações constantes facilitam o acesso a documentos, facilitam o acesso a dados sigilosos, dados de contas pessoais. Então ele visa dificultar realmente a contratação de empréstimos até mesmo tendo em vista o endividamento"

Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasil de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, afirma que o consumidor só deve contratar este empréstimo em casos específicos:

"Se ele está pagando juros no cartão de crédito, se ele está pagando juros no cheque especial - que são os maiores juros do mundo; e ele tem a possibilidade de contratar um CDC ou consignado, ele deve fazer isso e quitar o cheque especial e quitar o cartão de crédito"

Na Comissão de Defesa do Consumidor, há um grupo de trabalho para fiscalizar os abusos cometidos pelas operadoras de cartões de crédito e uma subcomissão para tratar das tarifas e taxas bancárias.