Radioagência

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) resolução que alterou a definição das sessões de Plenário da Câmara para incluir as sessões destinadas apenas a debates, e não à votação de propostas, no cotidiano da Casa. As sessões de segundas e sextas-feiras serão feitas dessa forma, e não terão mais expectativa de Ordem do Dia, período em que ocorrem votações ordinárias.

Anteriormente, era prerrogativa do presidente transformar qualquer sessão em sessão de debates, e às segundas e sextas-feiras essa já tem sido a prática adotada. Agora, caso seja necessária votação nessas datas, será convocada sessão extraordinária.

Os prazos de contagem de tempo da Câmara para que relatórios sejam analisados, por exemplo, e que são contabilizados em sessões ordinárias, continuarão considerando as sessões não deliberativas de segundas e sextas-feiras.

No Senado, onde essa também é a prática, as sessões não deliberativas também ocorrem às segundas e sextas desde 1995, quando o regimento foi alterado. A alteração resultou numa nota do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que considerou a mudança uma licença para que os deputados não trabalhem às segundas e sextas. O PPS deve apresentar uma proposta para rever a decisão e recolocar votações às segundas e sextas [sonora].

O presidente da Câmara, Marco Maia, reagiu dizendo que o Parlamento brasileiro é um dos que mais aprova projetos no mundo. Em 2011, foram aprovadas 637 propostas, sendo 144 em Plenário e 493 nas comissões, que já funcionam de terça a quinta-feira. Na rotina da Casa, nada se altera, nem para efeito de presença dos deputados.

Maia lembrou que a atuação dos deputados não ocorre apenas quando eles dão presença em Plenário, mas também em seus estados, quando retornam às bases eleitorais. Em nota, ele disse que o deputado Rubens Bueno deveria se informar sobre o funcionamento do Parlamento em outros países, porque o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo.

O plenário também aprovou projeto que ratifica decisão do Conselho do Mercosul com o objetivo de dar mais celeridade ao processo de integração educativa dos países do bloco. Além de acelerar o reconhecimento de diplomas universitários, o texto reconhece a validade de estudos de nível fundamental e médio, desde que não sejam técnicos.

Também foi aprovada uma anistia a multas sindicais e faltas aplicadas por greve realizada entre junho e julho de 2009, por servidores do INSS e do Ministério da Previdência.