Radioagência

A falta de quórum impediu o início da discussão, pela comissão especial, do relatório do novo Código de Processo Civil. O parecer do deputado Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia, foi apresentado no final de setembro, mas os deputados querem mais tempo para analisar os cerca de mil artigos da proposta. Para o deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, o ideal é que a discussão só se inicie depois do segundo turno das eleições [sonora].

Nesta quarta-feira, a comissão deve realizar uma reunião fechada para discutir o cronograma de análise do projeto do novo Código de Processo Civil. O texto foi criado por uma comissão de juristas com a intenção de agilizar a tramitação das ações cíveis. Para isso, limitou recursos, eliminou burocracias e criou uma ferramenta para julgar ações de massa.

A proposta tem algumas polêmicas, como a permissão de penhora de parte dos salários para o pagamento de dívidas e a determinação de que a decisão do juiz não será necessariamente suspensa se houver recurso. Esses pontos deverão causar embates durante a discussão do projeto.