Radioagência

As mudanças no Código Penal em análise na Câmara dos Deputados não devem provocar a mesma repercussão negativa que à proposta em tramitação no Senado. A opinião é do deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, relator da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça.

O texto, que modifica o Código Penal, aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Por outro lado, reduz a punição daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como furto simples, por exemplo. Já o texto do Senado, embora elaborado por uma comissão de juristas a pedido da própria casa legislativa, foi criticado por 19 instituições jurídicas, entre elas a OAB e o Ministério Público de São Paulo. Alessandro Molon disse que a proposta relatada por ele tem recebido manifestações favoráveis por se tratar de um projeto enxuto, despretencioso, mas que pode trazer benefícios importantes para garantir justiça no Brasil.

"Eu acredito que essa repercussão que houve em relação ao projeto do Senado é, de um lado, porque o processo de construção da nossa proposta demorou um ano, com a participação direta da sociedade civil organizada e dos representantes das mais diversas categorias que trabalham com direito penal, e, por outro lado, também porque o alcance do projeto é bem menor. O projeto não é um projeto de um novo Código Penal, mas são adequações que nós estamos propondo para tornar o Código Penal brasileiro mais justo."

As 19 instituições jurídicas pediram, em manifesto, a suspensão da tramitação da proposta do Senado. Entre as críticas feitas ao texto estão a existência de imprecisões jurídicas, a desproporção de penas, a criação de tipos penais desnecessários e a falta de consulta à comunidade jurídica. Um dos críticos, o jurista Miguel Reale Júnior, reclama da pressa na elaboração da proposta, que levou sete meses, do uso de termos jurídicos impróprios, da ausência de conhecimento técnico e da desproporcionalidade de penas.

"Não foi um trabalho sério, não foi um trabalho meditado, pensado. Foi um trabalho feito às pressas, muitas vezes com decisões trocadas por membros da comissão por e-mail; não houve uma unidade e há uma gritante falta de proporcionalidade na fixação das penas, além de artigos que definem crimes de forma insuficiente."

Na Câmara, a proposta de mudança no Código Penal será discutida em audiência pública nesta quarta-feira, na
Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa do relator da proposta, deputado Alessandro Molon, é de que a matéria seja votada no dia 24 de outubro na CCJ, aprovada este ano no Plenário e enviada ao Senado, para que lá seja apensada ao projeto sugerido pela comissão de juristas e ambos tramitem em conjunto.