Radioagência

Estudo da Fundação Osvaldo Cruz aponta, pelo menos, 343 conflitos ambientais no Brasil com impacto na saúde coletiva. As populações mais atingidas são indígenas (33,67%), agricultores familiares (31,99%) e quilombolas (21,55%). Esses conflitos ocorrem principalmente nas áreas rurais, com registro de mais de 60% dos casos.

O Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde revela que a principal resultante do impacto ambiental sofrido pelas populações é a piora em sua qualidade de vida (79,8%). Em segundo lugar aparece a violência, nas formas de ameaça, coação física, lesão corporal e assassinato. Outros problemas enfrentados pelas comunidades em decorrência do impacto ambiental são doenças não transmissíveis e insegurança alimentar.

Os números do estudo reforçam a necessidade de se promover o desenvolvimento sem desprezar os direitos humanos. E esse é o objetivo de um projeto de lei (PL 7447/10) em tramitação na Câmara que estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais no Brasil, como os indígenas e os quilombolas. Apresentada pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), a proposta já foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura e agora aguarda análise de mais duas comissões.

Relator na Comissão de Direitos Humanos, a próxima a examinar o projeto, o deputado Domingos Dutra (PT/MA) diz que as políticas públicas e a liberação de recursos são essenciais, mas ressalta que há obstáculos a serem vencidos.

"Mas a burocracia enterra esses programas, [os recursos] não chegam. É preciso desburocratizar. Em segundo lugar é preciso que haja prefeitos. Prefeitos comprometidos, prefeitos decentes. Porque o governo federal não tem braços suficientes para ele mesmo levar as políticas aos lugares mais distantes."

Já o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Populações Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais, deputado Afonso Florence (PT/BA), defende iniciativas que, segundo ele, podem ajudar a reverter o cenário revelado no estudo da Fiocruz.

"Nosso propósito é o aperfeiçoamento da legislação para as políticas públicas na área; facilitar o acesso dessas populações aos programas e serviços públicos, programas sociais, transferência de renda, crédito subsidiado."

De outro lado, o deputado citou medidas adotadas pelo governo para ajudar essas populações. É o caso do início do pagamento dos benefícios do programa Brasil Carinhoso, por meio do cartão do Bolsa Família. Outros programas lembrados por Afonso Florence são o Bolsa Estiagem e o Bolsa Verde, que beneficiam as famílias comprometidas com a preservação do patrimônio ambiental e aquelas que sofrem os efeitos dos períodos prolongados de seca, especialmente no Nordeste.