Radioagência

Bancos poderão ser expressamente proibidos de oferecer a chamada "venda casada" na concessão do crédito rural. A proibição consta de projeto de lei (PL 755/11) do deputado Hugo Leal, do PSC fluminense. A venda casada acontece quando uma instituição financeira condiciona a liberação de um empréstimo, por exemplo, à compra de um outro produto, como seguro, cartão de crédito ou até a exigência de manter um determinado saldo médio em conta corrente ou poupança. Essa prática já é reprimida pelo Banco Central e pelo Código de Defesa do Consumidor, mas o número de reclamações dos clientes ainda é grande, sobretudo na concessão do crédito rural. O relator da proposta, deputado Zé Silva, do PDT mineiro, fez algumas alterações no texto original, mas concordou com o conteúdo da proposta.

"Inclusive, quando se pega o financiamento para a agricultura familiar, geralmente os produtos que são vendidos representam um custo para o produtor maior do que os próprios encargos e juros que incidem sobre o financiamento. Mesmo que haja uma determinação escrita para não fazer, na prática, ela acontece. Nós tomamos o cuidado de fazer o substitutivo de forma a não atrapalhar, por exemplo, outras políticas públicas em que é necessário ter o seguro."

Um dos produtos preservados no substitutivo é o seguro de vida destinado aos mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. O superintendente de produtos de desenvolvimento do Banco de Brasília, Marcelo Gomes, avalia que a venda casada já foi abolida, há muito tempo, das instituições financeiras mais éticas. No entanto, Gomes apoia o projeto, com o argumento de ampliar os mecanismos de defesa dos clientes.

"Hoje, as instituições financeiras que querem se perpetuar no mercado - que é um mercado altamente competitivo -, independentemente da questão normativa, têm que seguir uma ética. As instituições financeiras que realmente estão preocupadas com a sua imagem não devem fazer essa prática, até porque estaria ferindo uma norma do Banco Central, um Código de Defesa do Consumidor ou um Código de Ética da sua instituição."

O substitutivo do deputado Zé Silva já foi aprovado na Comissão de Agricultura e ainda vai passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.