Radioagência

O piso salarial dos professores da rede pública continua no foco do debate, mesmo com a aprovação da lei (Lei nº 11.738 de 2008) que em 2008 definiu a base de cálculo do piso para todo o Brasil.

Na última semana, os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina impetraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Eles alegam que um critério geral retira dos gestores o controle sobre o orçamento, ferindo a autonomia de estados e municípios.

A Lei do Piso determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O piso deve ser reajustado anualmente tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Entre 2011 e 2012, o índice foi de 22% e o valor do piso passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, integra um grupo de trabalho na Câmara que está avaliando a base de cálculo do piso. Ela reconhece que alguns estados podem ter mais dificuldades em pagar o reajuste, mas criticou a ação do Supremo.

"A situação da carreira docente é grave, ela precisa ser resolvida. Não é com uma ADIN, ignorando a necessidade de valorizar a carreira docente que nós vamos resolver o problema, A gente não quer fazer vistas grossas a situação de estados e municípios, sabe que alguns têm mais dificuldades que outros, mas não é impedindo o professor do seu direito que nós vamos conseguir resolver um problema que é preciso enfrentar de maneira madura e não negando o direito ao professor."

A parlamentar avalia que essa situação poderia ser resolvida se a União transferisse mais dinheiro para a educação nos estados. Hoje, a União não pode repassar recursos para pagamento de pessoal. Dorinha Seabra Resende apresentou projeto de lei (PL3941/12) para alterar a Lei do Piso e permitir essa ajuda.

Na Câmara, também está em análise um projeto de lei de autoria do Executivo (PL 3776/08), que muda o índice de reajuste do piso para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse índice cobre a inflação, mas não garante ganho real ao salário dos professores. A professora Dorinha Seabra Resende explica que o grupo de trabalho está buscando uma alternativa que contemple as dificuldades dos estados e valorize o magistério.

"Lógico que seria o ideal se a gente conseguisse ter uma ajuda suficiente da União. Nós vamos tentar fazer essa discussão para encontrar alternativas que não sejam nem só o INPC e nem seja a proposta como está hoje porque realmente ela não corresponde. Provavelmente no próximo esforço concentrado nós teremos como apresentar algumas sugestões."

A previsão é que o próximo esforço concentrado na Câmara aconteça na próxima semana.