Radioagência

Proposta muda forma de administração do transporte aquaviário de travessia por balsas. A gestão, hoje feita por autorização, passaria para a permissão do serviço público, o que inclui licitações, contratos mais elaborados, e maior fiscalização.

A Comissão de Trabalho da Câmara, que aprovou o projeto, entendeu que essa travessia, seja de passageiros, veículos ou cargas, deve ser igualada ao transporte coletivo de passageiros.
O relator da proposta, deputado Roberto Santiago, do PSD paulista, explica que a travessia geralmente ocorre em grandes cidades ou na ligação de rodovias cruzadas por rios, de forma que o transporte é frequente e precisa de fiscalização.(Sonora)

O problema, segundo os deputados, é que o sistema em vigor, de simples autorização para a operação de balsas, tem menos fiscalização, e não deixa claras as obrigações das empresas que realizam as travessias.
É o que explica o deputado Alberto Mourão do PSDB de São Paulo, relator de um grupo que está analisando o transporte em rios e portos para a Comissão de Viação e Transportes da Câmara.(Sonora)

Antes de virar lei, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça.