Radioagência

Proposta prevê pena de dois a quatro anos de detenção e multa para quem contratar criança ou adolescente com menos de 14 anos. Se o objetivo do contrato for a realização de trabalho artÍstico, esportivo ou publicitário, É necessário uma licença judicial para que a criança possa assinar o contrato. O autor, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, reconhece que caracterizar a exploração do trabalho infantil é difÍcil e que por muito a participação de menores no mercado de trabalho foi algo comum na sociedade brasileira.

"Às vezes, as pessoas dizem assim: eu comecei a trabalhar com meu pai com sete, oito anos de idade, lá no interior, e hoje eu estou aqui bem sucedido. É verdade! existem inúmeras dezenas de caso, cada situação é uma situação. Nós não estamos falando fundamentalmente disso. Estamos falando das denuncias que são quase que cotidianas de grifes, por exemplo, que exploram o trabalho de crianças de 14, 15, 16 anos em condições completamente alheias ao que estabelece o ordenamento juridico, as leis brasileiras. em condições de jornada de trabalho, de insalubridade, de uma série de condições impróprias para essa criança, onde muitas vezes essa criança tem que sacrificar a sua condição de estudante, a sua condição de curtir com sua famÍlia, na sua infância, as fantasias naturais de qualquer infância saudável. "

O projeto também determina a punição para quem não respeitar as normas na contratação de adolescentes na modalidade jovem aprendiz, que permite o contratação de menores com no mÍnimo 14 e jovens com no máximo 24 anos. O deputado alerta para a necessidade de impedir que por trás de uma aparência legal sejam realizados crimes contra o direito das crianças e adolescentes.

"Disfarces que são constatados, o próprio ministério do trabalho tem uma série de jurisprudências internas, entendimento sobre essas maquiagens feitas no conceito de trabalho aprendiz que acabam na prática, na essência, na genesi se revelando como atividade imprópria para esse jovem, para esse adolescente. "

A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de lá segue para votação em plenário.