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Secas, chuvas e ventos intensos, acidentes ambientais. Muitas são as situações que podem interferir e até interromper o trabalho de pescadores artesanais por um tempo. Hoje, eles estão resguardados por um salário mínimo apenas quando precisam parar a pesca por causa do defeso para a preservação de espécies. Um projeto em análise na Câmara prevê o pagamento do seguro desemprego aos pescadores profissionais por um período de até 180 dias quando ocorrer a interdição da área de pesca ou qualquer outra situação que impeça a atividade pesqueira, reconhecida por autoridade competente (PL 2025/11). A proposta é do deputado Manato, do PDT do Espírito Santo.

A possibilidade de extensão do benefício é bem-recebida entre os pescadores artesanais, como o presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte, Manoel Lourenço Ferreira.

"A classe pescadora é uma classe sofredora."

À frente da Colônia de Pescadores de Natal, no Rio Grande do Norte, Rosângela Silva concorda.

"Nessa época de chuva, de vento forte, o pescador fica impossibilitado de exercer sua atividade e começa a passar necessidade porque não tem onde buscar. A gente não tem ajuda governamental das colônias para ajudar o próprio pescador."

Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, existem cerca de um milhão de pescadores artesanais no país. Atualmente, o seguro-defeso não é pago ao mesmo tempo a todos, mas conforme a proteção de desova das espécies em cada região.

Na avaliação do relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, o Ministério do Trabalho tem condições de arcar com a extensão do benefício.

"Até por conta do tempo em que passamos à frente da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho, fez com que tivéssemos critério muito rigoroso na concessão desse benefício, para evitar fraudes, recebimento indevido de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Mas os recursos do FAT suportam, com certeza, essa extensão desse benefício, até porque é uma extensão que não é sem mensuração"

O projeto que amplia as possibilidades de pagamento de seguro-desemprego aos pescadores artesanais já foi aprovado pelas comissões de Agricultura e de Trabalho. Agora precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada, a proposta pode seguir ao Senado sem passar pelo Plenário.