Radioagência

O relator da Ação Penal do suposto Mensalão, ministro Joaquim Barbosa rejeitou as 15 questões preliminares colocadas pelos advogados dos 38 réus do processo. As preliminares são questões que, caso aceitas pelo Supremo Tribunal Federal, poderiam atrasar ou anular partes do processo. Entre as principais questões apresentadas está o pedido de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu do processo. Apresentada pelo ex-deputado Roberto Jefferson, a questão foi considerada superada pelos ministros.

Causou polêmica no plenário o pedido feito por Joaquim Barbosa para que o STF pedisse à Ordem dos Advogados do Brasil que investigasse o comportamento dos advogados dos réus Enivaldo Quadrado, Marcos Valério e Breno Fischberg, que teriam ofendido o relator no texto de sua defesa. Segundo o ministro, os advogados o acusaram de estar sob suspeição e que tomaria suas decisões para conquistar a mídia. Vários ministros defenderam que o advogado não pode ser responsabilizado por atos e palavras feitos em defesa de seus clientes senão em caso de grave ofensa pessoal.

No último dia de apresentação de defesa dos 38 réus da Ação Penal 470, Luciano Feldens, defensor dos publicitários Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, afirmou que eles receberam os R$ 11 milhões de forma lícita em troca dos serviços prestados durante a campanha eleitoral de Lula em 2002. Ambos são acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Feldens disse que os valores foram recebidos por Zilmar em fevereiro e abril de 2003, meses antes de realizadas as operações ilícitas que teriam por objetivo a suposta compra de apoio político. O advogado apresentou recibos assinados pela publicitária, o que evidenciaria que não havia qualquer intenção de ocultar uma operação.

Parceiro de Feldens na defesa de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que é um absurdo seus clientes estarem incluídos entre os réus chamados de mensaleiros:

"Eles tinham crédito a receber, um trabalho lícito, um trabalho que foi feito, que foi feito anterior à posse do Presidente Lula. E depois o devedor determinou que eles recebessem e eles receberam em dinheiro, parte desse dinheiro num banco. E depois foi determinado que eles fizessem uma conta lá fora. Como essa conta não foi declarada, os tributos tiveram que ser recolhidos, mas não há evasão de divisa"

Roberto Pagliuso, advogado de José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do então ministro dos Transportes, Anderson Adauto, insistiu na tese defendida por quase todos os defensores dos outros réus. Ele disse que seu cliente, acusado de fazer saques no valor de R$ 600 mil, não sabia da origem ilícita do dinheiro e que o fez para pagar dívidas de campanha.