Radioagência

O benefício federal pago aos pacientes com transtornos mentais poderá ser reajustado de R$ 240 para R$ 466,50. É o que prevê projeto de lei (PL 378/11) que aumenta o valor do chamado auxílio-reabilitação psicossocial, que é pago às famílias dos egressos de internações. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

O projeto cria um indexador para o benefício ao definir que o seu valor será equivalente a três quartos do salário mínimo.

A deputada Rebecca Garcia, do PP do Amazonas, autora do projeto, disse que a família precisa ter condições de manter o paciente:

"A sua vida mesmo pode se transformar em um transtorno caso não tenha condições de viabilizar estes remédios para que ele tenha uma qualidade de vida adequada. Então é muito importante que haja este recurso que venha a ajudar esta família, este paciente, a ter uma condição de vida legítima"

O deputado Walter Tosta, do PSD de Minas Gerais, apresentou voto em separado para elevar o período do benefício de um ano para dois anos, mas limitando a possibilidade de renovação para apenas uma. Hoje, não há limite. Segundo o deputado, o benefício não pode se tornar uma assistência definitiva.

O programa federal que prevê a assistência é o "De Volta para Casa". Além de pagar o benefício, o governo acompanha as pessoas com transtornos mentais com história de longa internação psiquiátrica.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.