Radioagência

Fabricante de preservativo não consegue convencer governo e ONGs de prevenção e controle de DST e Aids de que isenção de ICMS para camisinha reduz, de fato, preço final para consumidor. O tema foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família.

Desde 1998, um convênio entre o Ministério da Fazenda e as secretarias estaduais de Fazenda permite a isenção de ICMS para os preservativos. O benefício vale até 2014.

Segundo o diretor no Brasil do fabricante de preservativos DKT, em 2011, foram R$ 22,5 milhões em isenção de ICMS para o setor. Daniel Marun argumentou que, por outro lado, o uso da camisinha possibilitou ao Sistema Único de Saúde economizar com o tratamento de, pelo menos, 25 mil casos evitados de doenças sexualmente transmissíveis.

De acordo com o executivo, sem o benefício, o preço do preservativo aumentaria, em média, de R$ 0,78 para R$ 0,84 a unidade.

"Você tem, no nosso caso, na emissão da nota fiscal para os nossos distribuidores, as farmácias, a discriminação do benefício. Está claríssimo para a carreira de distribuição onde está o benefício. Para o consumidor, não se vê, mas é por uma questão da legislação brasileira que não permite a abertura dos impostos."

Para representantes do Ministério da Saúde e de ONGs de prevenção e controle de DST e Aids, a conta não está tão clara assim. E, para a prorrogação do acordo de isenção, o governo precisa ter condições de monitorar os custos e receitas das empresas, segundo Leandro Safatle, do ministério.

"O acordo seria: a gente faz essa redução do ICMS, mas a gente quer garantias de que esse desconto de ICMS estaria sendo repassado para o consumidor final. Tem que sentar com as empresa fabricantes e ver qual é o preço realmente que inclui margem de lucro das empresas."

Segundo Marta Mcbritton, do Instituto Cultural Barong, as cerca de 500 ONGs que trabalham com prevenção e controle das DST e Aids no Brasil apoiam a prorrogação da isenção do ICMS para as camisinhas, desde que haja mais transparência nos números.

"Fiquei muito preocupada nesta audiência quando percebi que, realmente, a gente não tem esse parâmetro."

A Comissão de Seguridade Social, de acordo com o deputado Chico D'Ângelo, do PT do Rio de Janeiro, vai contribuir para a construção de um acordo. Ele foi autor do pedido para realização da audiência.

"Essa é a discussão: qual é o impacto que tem concretamente no enfrentamento da epidemia a isenção de ICMS nos preservativos."

Segundo o Ministério da Saúde, o governo responde por metade das compras de preservativos, distribuindo anualmente à população cerca de 500 milhões de camisinhas.