Radioagência

O Imposto Territoral Rural poderá ser parcelado em até 6 meses, em prestações consecutivas. A medida está prevista no projeto de lei (PL 2827/11) do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara. Atualmente, o ITR só pode ser parcelado em até 3 meses.

Segundo o relator, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), o projeto beneficia principalmente os médios e grandes agricultores, que poderão optar por um parcelamento maior, como ocorre com os contribuintes que pagam o IPTU.

"É melhor ter um parcelamento como foi aprovado o projeto, no mínimo até 6 meses de prazo. Nós entendemos que é justo. É melhor você ter um agricultor adimplente do que inadimplente. E o governo não vai deixar de arrecadar. Então, é uma mão que a gente está dando ao nosso produtor, que sustenta este País."

O projeto prevê ainda a concessão do desconto de até 10% do valor total do ITR, no caso de antecipação do pagamento em parcela única. Alteração incluída pelo relator também garante outro benefício: a exclusão do pagamento de juros em caso de parcelamento. O texto original do projeto reduzia os juros atuais 1% para 0,5% ao mês.

Para Sérgio Pit, vice-presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia, esse desconto é o que mais interessa ao produtor.

"O projeto tem um impacto desde que ele dê um desconto. Agora, só com a dilatação do prazo, com a taxa Selic, que tem um custo financeiro hoje acima do custo de captação do produtor rural. Então, para ele, é mais interessante pagar à vista e não parcelar e sim buscar outras fontes de recursos para financiar a atividade dele."

O projeto que garante o parcelamento do Imposto Territorial Rural em até 6 meses será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.