Radioagência

Brasil e Estados Unidos assinaram acordo comercial que dá certificação fiscal para a cachaça como bebida de produção exclusivamente brasileira. Esse acordo pode ser mais um passo para o reconhecimento pela OMC, Organização Mundial do Comércio, de que somente a aguardente produzida no Brasil, atendendo a padrões determinados, poderá receber o nome de cachaça.

O produtor de cachaça Galeno destacou que há 11 anos os produtores nacionais esperam a regulamentação da cachaça no mercado norte-americano. Ele lembrou que a cachaça entra nos Estados Unidos como "rum brasileiro" e, por isso, é taxada em 50 centavos de dólar por litro.

"Para vocês terem uma ideia, hoje já existe cachaça argentina. Os argentinos importam bebida do Brasil, engarrafam na Argentina com o nome de cachaça argentina e a Argentina não produz cachaça. A mesma coisa em Trinidad e Tobago. Trinidad e Tobago lançou uma bebida com o nome de cachaça e não é cachaça. Então a cachaça passa a ser um produto típico brasileiro, como é hoje o conhaque na França, a Tequila no México. Então nós teremos um produto típico brasileiro: seria a cachaça."

A Comissão de Agricultura da Câmara está analisando proposta (PL 1187/07) que regulamenta toda a cadeia produtiva e a comercialização da cachaça, estabelecendo multas para quem não cumprir as determinações legais. O presidente da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, informou que vai dar celeridade na aprovação da proposta. Ele acredita que o projeto vai garantir a entrada da cachaça nos mercados internacionais.

"A gente observa que muitos países, quando chegam aqui, tentam fazer essa comercialização e há algumas barreiras não só no tocante à questão da vigilância no aspecto sanitário, mas também na parte da pauta no comércio exterior."

O projeto define como cachaça a aguardente produzida no Brasil com graduação alcoólica entre 38% e 48% em volume, obtida pela destilação da cana-de-açúcar, dentro dos limites estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.

Pela proposta, quem não cumprir todas as determinações, será punido com a suspensão da produção, multas de até R$ 5 mil, inutilização dos produtos e fechamento dos estabelecimentos. No caso de fraude, adulteração ou falsificação, a autoridade fiscalizadora deve encaminhar o caso para que o Ministério Público apure a responsabilidade penal.

Dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que em 2011 o Brasil exportou 17 milhões de dólares de cachaça. Até março deste ano, as exportações chegaram a três milhões de dólares.

De Brasília, Karla Alessandra.