Radioagência

 A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná já tem uma estratégia para convencer o Congresso e o governo da necessidade dos novos TRFs.

Por conta do aumento de gastos, o governo resiste à medida. Mas o coordenador da Frente, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aponta um caminho para amenizar o impacto nas contas públicas. O parlamentar explica que a ideia é alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição 544, de 2002, que prevê a instalação dos quatro TRFs simultaneamente.

"Nós combinamos para quando chegar ao Senado haver uma emenda supressiva, o Senado faz essa emenda supressiva, há um consenso entre nós na Câmara, e que a implantação não será simultânea. Suprimindo esse aspecto, nós tornamos a PEC mais palatável, mais leve do ponto de vista orçamentário. Não precisa nem implantar um a cada ano, nós podemos dialogar com o Executivo essa possibilidade de implantar um a cada ano, um a cada dois anos. Então, nós estamos dispostos a abrir mão dessa questão de implantação imediata dos quatro, mas que se garanta a implantação num prazo razoável."

Para Amauri Teixeira, a implantação dos novos TRFs vai desafogar os tribunais, baratear o custo dos processos e tornar os julgamentos mais rápidos e justos. Ele ressaltou ainda que a Justiça Federal no Brasil é superavitária, uma vez que a arrecadação com custas judiciais é mais do que suficiente para mantê-la.

Por outro lado, o deputado Paes Landim (PTB-PI), questiona a constitucionalidade da PEC que cria os novos tribunais.

"A minha preocupação é que essa PEC é inconstitucional porque não sei se temos competência para criar cargos, órgãos no Congresso, entendeu? A iniciativa tem de partir do Poder Judiciário."

No entanto, a PEC já teve sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e agora já está pronta para inclusão na pauta do Plenário da Câmara.

Atualmente, a Justiça Federal conta com apenas cinco tribunais regionais, que atendem todos os estados. Eles estão localizados em Brasília (1ª região), Rio de Janeiro (2ª região), São Paulo (3ª região), Porto Alegre (4ª região) e Recife (5ª região). O TRF da 1ª Região, por exemplo, abrange 14 estados.