Radioagência

A Comissão de Agricultura analisa projeto de lei (PL 2827/11) que aumenta de três para seis vezes o parcelamento do Imposto Territorial Rural. O projeto também permite ao governo oferecer um desconto de até 10% para pagamentos à vista.

O deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirma que as medidas devem beneficiar principalmente pequenos agricultores que ultrapassam os limites de isenção do imposto.

A cobrança do ITR vem sendo transferida para as prefeituras porque é um imposto que rende muito pouco para a Receita Federal, cerca de R$ 500 milhões por ano.

Alceu Moreira explica que alguns agricultores ficam inadimplentes por causa do ITR:

"Se ele tiver que fazer qualquer tipo de alienação da terra, colocar a terra para conseguir um empréstimo, não pode porque está devendo o ITR. Essas negativas são importantes para ele, ele tem que estar adimplente. Muitas vezes ele não está por uma série de motivos. Mas acontece que tem uma dívida gerada que paga de uma vez só e ele não dispõe de recursos. Então o que se está fazendo é viabilizando a adimplência que deixa ele livre e desonerado do bem que possui e a possibilidade de botar esse dinheiro no caixa do governo."

O professor de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, afirma que o projeto não representa renúncia fiscal, pois as parcelas são corrigidas pela taxa de juros básica. Mas acredita que o governo deveria ter mais mobilidade para fixar o percentual máximo de desconto no pagamento à vista:

"Os próprios índices inflacionários podem ser muito diferentes, as próprias taxas de juros vigentes no mercado podem ser muito diferentes ou podem variar ao longo do tempo. Então talvez a lei propriamente não devesse mencionar um percentual fixo de desconto."

O projeto que aumenta o parcelamento do ITR será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

De Brasília, Sílvia Mugnatto