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Já está pronta para a pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, para conferir mais agilidade aos processos que chegam à Justiça trabalhista. (PL 2214/2011).

A proposta foi apresentada pelo deputado Valtenir Pereira, atualmente licenciado, com base em sugestões apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O texto muda a sistemática de recursos examinados pelo TST, além de instituir medidas para acelerar as decisões sobre recursos cujos temas estejam superados pela jurisprudência dos tribunais superiores.

A proposta também estabelece sanções às partes que entrem com recurso apenas para atrasar o processo, como destaca o relator da matéria, deputado Roberto Santiago, do PV de São Paulo.

"Uma causa trabalhista hoje, pasmem, pode demorar até 10 anos. O projeto de que sou relator encerra isso. (...) Se você quiser postergar, vai ter que pagar por isso."

Especialista em Direito do Trabalho, o advogado Luiz Filipe Ribeiro Coelho concorda sobre a necessidade de mudanças no tratamento do processo trabalhista.

"O TST busca, com essas medidas, se equiparar no processo trabalhista àquilo que já vem sendo feito no processo civil: estabelecer multas para casos manifestamente protelatórios, por exemplo. (...) No processo trabalhista brasileiro, como temos presunção de hipossuficiência por parte do trabalhador, ou seja, o trabalhador é sempre considerado a parte mais fraca, é normal que as empresas percam algumas parcelas. (...) Então, essa aplicação de multa vai atingir exatamente aquelas empresas que se valem do processo do trabalho para retardar o pagamento das verbas trabalhistas."

O relator, Roberto Santiago, propõe a inclusão no texto de inovação trazida pelo projeto de novo Código de Processo Civil, já aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara.

Pelo relatório, o Tribunal Superior do Trabalho poderá relevar vício formal de um recurso ou mandar sanar o problema para apreciar o mérito da questão.

A proposta que busca conferir mais agilidade ao processo na Justiça do Trabalho deverá ser analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado.

De Brasília, Ana Raquel Macedo