22/11/2011 22:41 -
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O grupo de juristas que auxilia a comissão especial do novo Código de Processo Civil vai sugerir que o projeto permita a inscrição nos serviços de restrição de crédito, como Serasa e SPC, de quem não pagar o que ficar determinado nas sentenças judiciais. Com a proposta, por exemplo, uma pessoa que deixe de pagar pensão alimentícia poderá ficar com o nome sujo na praça. A emenda deverá ser apresentada nos próximos dias ao relator do texto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). A proposta tem o apoio do presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Outras informações com Carol Siqueira.
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