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Câmara aprova reserva de assentos para pessoas com necessidade de atenção especial em terminais de transporte.

O projeto de lei (PL 4657/09) foi aprovado conclusivamente nas comissões temáticas e segue para a análise do Senado. A medida beneficia idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e com crianças de colo. Os assentos devem ser reservados em todos os aeroportos, rodoviárias e estações de trem, de metrô e de barcas do país.

O autor da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen, do DEM paulista, disse que a intenção é mudar o atual quadro de desconforto e desrespeito verificado hoje na maioria dos terminais de transportes.

"Por exemplo, você vai embarcar agora, no horário de pico, e não tem assento para idoso nem para gestante no aeroporto de Brasília ou de Guarulhos. Deveria ter uma sala ou um espaço para que esse pessoal fosse melhor acomodado. E por que não dar o conforto para ele também na rodoviária?".

A proposta tem o apoio das entidades ligadas aos direitos de idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A presidente da Associação dos Deficientes de Brasília, Maria de Fátima Amaral, afirma que iniciativas como essa reforçam a cultura do pleno respeito à cidadania.

"Quando é cadeirante, tudo bem. Mas, quando ele usa muleta ou quando ele tem uma mobilidade bem reduzida, ele precisa de um lugar para sentar e de um local reservado para aguardar o transporte e exercer o seu direito de cidadania".

Do ponto de vista logístico, a medida é plenamente concretizável. No entanto, o assessor especial da Secretaria de Transportes do Distrito Federal, Luiz Messina, argumenta que a reserva de assentos deve ser pensada de forma a não apenas garantir conforto aos beneficiários, mas também permitir o acesso dessas pessoas em tempo hábil aos respectivos meios de transporte.

"Existe a possibilidade de se atender. Tem que se verificar as condições, os investimentos e a logística que pudessem, efetivamente, atender essa determinação com eficiência e não apenas um atendimento por atender. Essa logística tem que ser pensada caso a caso, dentro da arquitetura e da operação de um terminal desses".

O projeto de lei que garante reserva de assentos nos terminais de transporte teve aprovação unânime nas Comissões de Viação e Transportes, de Seguridade Social e de Constituição e Justiça.

De Brasília, José Carlos Oliveira.