Radioagência

O deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, apresentou projeto de lei que pretende uniformizar o regulamento do sistema penitenciário no Brasil.

Presidente da CPI que investigou o Sistema Carcerário, o deputado afirmou que cada presídio determinava suas regras em matéria de visitas, punições, direito de mães a ficarem com filhos recém-nascidos e outras normas.

A proposta abrange desde regras de cumprimento da pena até a regulamentação do direito à liberdade religiosa e ao estudo.

Entre as principais, está a separação obrigatória de presos de acordo com a gravidade dos crimes e tamanho da pena.

Muitas das determinações reforçam leis já existentes, como a proibição da permanência de presos condenados em distritos policiais. Também fica vedada a punição coletiva, que viola o princípio da individualização da pena.

A proposta também explicita direitos do preso como acesso a roupa de cama, uniforme completo e produtos de higiene. A alimentação deverá estar em boas condições de higiene e ser orientada por nutricionistas.

De acordo com Domingos Dutra, todas essas regras seguem o que manda a Constituição e os tratados de Direitos Humanos firmados pelo País.

"Tem dois efeitos a condenação: tirar a pessoa do meio da sociedade, mas a segunda parte da sentença, é a obrigação do estado de recuperar essa pessoa. Portanto, o que o estatuto coloca não é benefício extravagante. São situações pra ajudar a recuperar o preso de tal forma que quando ele saia do cárcere, ele não volte a matar, roubar, traficar, como é hoje."

A proposta também aborda questões de segurança, como a proibição de que sejam acessados canais abertos de televisão dentro dos presídios, garantindo porém acesso à informação desde que feita por canais exclusivos.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo, Daniel Grandolfo, afirma que a melhoria das condições de vida nos presídios aumenta a segurança.

"Tudo que melhora para o preso, melhora também para o agente de segurança penitenciária. Melhora a individualidade, melhora a aplicação da pena, melhora pra nós também porque melhora a segurança. É insustentável uma situação de uma cela com 40 presos."

O vice-presidente da ONG Anjos, Ademir Aragão, afirma que há muitos desses direitos que podem ser facilmente garantidos aos presos e que isso melhoraria muito as condições de recuperação dos detentos.

A proposta que cria o Estatuto Penitenciário aguarda distribuição para as comissões temáticas.

De Brasília, Vania Alves