Radioagência

Sindicalistas e representantes de sindicatos patronais e do Ministério Público do Trabalho condenam restrições à livre organização sindical e ao direito de greve no país, em audiência pública das comissões de Trabalho e de Direitos Humanos.

Por requerimento dos deputados Assis Melo e Manuela D´ávila, ambos do PC do B, os sindicalistas debateram os obstáculos ao movimento sindical dos trabalhadores e as convenções assinadas pelo Brasil com a OIT, a Organização Internacional do Trabalho.

Tanto os sindicalistas como os representantes patronais condenaram o uso do chamado "interditum proibitorum", recurso legal que proíbe trabalhadores em greve de se aproximar do local de trabalho, como forma de restrição ao direito de greve.

O representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Magnus Apostólico, disse que os empregadores apoiam as centrais sindicais na aplicação de mecanismos que inibam as práticas antissindicais.

Ele afirmou que são inaceitáveis a perseguição e a discriminação de dirigentes sindicais ou o uso de qualquer tipo de violência contra representantes de trabalhadores ou empregadores, no cumprimento de seus mandatos eletivos.

Para o representante da Confederação das Instituições Financeiras, é inaceitável a violência tanto contra a atividade sindical legítima e legal como contra o direito individual que tem o trabalhador de não participar de greve.

Segundo Apostólico, de forma geral, os empregadores têm respeitado as liberdades sindicais e se posicionado contra a violação dos direitos dos representantes dos trabalhadores.

Já o representante da União Geral dos Trabalhadores, Isaú Chacon, afirmou que há grandes pontos de divergência dos sindicatos de trabalhadores e os patronais, e que o próprio Estado tem minado o movimento sindical, inclusive legislando por meio dos tribunais regionais de trabalho.

Ele denunciou que membros do sindicato e dos conselhos fiscais da UGT não têm estabilidade no emprego, muitas vezes sendo demitidos depois de alguma greve.

O representante da UGT afirmou que o próprio STF condena a liberdade sindical quando decide que a assembleia dos trabalhadores não é soberana e, indiretamente, estimula trabalhadores a se dessindicalizarem quando afirma que eles não são obrigados a fazer a contribuição sindical.

O sindicalista Carlos Lacerda, da Força Sindical, chamou a atenção para a situação dos sindicatos nas regiões Norte e Nordeste do país, onde tem ocorrido muitas mortes de dirigentes sindicais camponeses.

"Por exemplo: a questão de Rondônia. Nós tínhamos 120 trabalhadores. De repente, chega 20 mil trabalhadores. Então, não se preparou o governo, não se preparou o Estado, nem se preparou o movimento sindical. Então foi aquela desgraça que aconteceu lá."

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Assis Melo, do PC do B gaúcho, reclama da posição do Estado nos conflitos trabalhistas.

"Na verdade, a concepção do Estado enquanto lei é para amenizar os conflitos entre as classes, e a prática do Estado brasileiro, infelizmente, através da lei e do Judiciário, normalmente quando intervém na questão trabalhista é para o lado do empresário, lado do capital..."

Para Assis Melo, a luta por melhores salários e condições de trabalho é um direito constitucional dos trabalhadores, que não podem aceitar a interferência estatal contra a organização sindical.

De Brasília, Paulo Roberto Miranda.