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A CÂMARA APROVOU UMA REGULAMENTAÇÃO PARA AS PROFISSÕES DE AGENTES INDÍGENAS DE SAÚDE E DE SANEAMENTO. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (12/8) uma proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde e de Agente Indígena de Saneamento (PL 3514/19).

Segundo o texto aprovado, para exercer as funções, o profissional deverá ser indígena, residir na área da comunidade de atuação, ter idade mínima de 18 anos, dominar a língua da comunidade e conhecer os costumes e sistemas tradicionais de saúde do povo indígena.

Será exigida ainda a conclusão do ensino fundamental e de curso de qualificação específico definido pelo Ministério da Saúde.

O Agente Indígena de Saúde atuará na prevenção de doenças e na promoção da saúde das populações indígenas. As ações serão domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, seguindo as diretrizes do SUS. Os agentes devem atuar para prevenir doenças, monitorar a saúde dos indígenas, prestar primeiros socorros e mobilizar as comunidades.

Já o Agente Indígena de Saneamento trabalhará com a mesma finalidade atuando especificamente em saneamento básico e ambiental. Entre as atribuições dele, estão o monitoramento e a manutenção de sistemas de saneamento e ações de saneamento para prevenir doenças.

A relatora na comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ressaltou a relevância dessa proposta.

“É um projeto que já estava aqui na comissão há algum tempo, que trata da do reconhecimento dos agentes de saúde indígena. Esse é um projeto que diz respeito ao acesso à saúde da população, daqueles que mais precisam, especialmente da nossa população indígena. Tem interesse do Ministério da Saúde para que fosse aprovado, mas principalmente o interesse dessa casa em aprovar projetos que são projetos de de de origem nos nossos deputados.”

A proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde e de Agente Indígena de Saneamento já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.