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A CÂMARA APROVOU REGRAS PARA PROTEGER SÍMBOLOS DA CRUZ VERMELHA. A REPÓRTER DANIELE LESSA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 8754/17) que protege o uso dos emblemas da Cruz Vermelha, usados para identificar pessoas e transportes de saúde em situações de emergência e de conflito armado.

O projeto  busca adequar a legislação brasileira às Convenções de Genebra e a protocolos internacionais já ratificados pelo Brasil.

Pelo texto aprovado, os três símbolos da entidade passam a ter proteção legal. A imagem mais antiga é a da cruz vermelha. Outro símbolo reconhecido internacionalmente é o crescente vermelho, adotado em muitos países. O terceiro emblema é um losango vermelho em forma de cristal. Esses símbolos são usados para indicar proteção a equipes de saúde, hospitais, unidades sanitárias e meios de transporte para atendimento de feridos, doentes e náufragos. As denominações cruz vermelha, crescente vermelho e cristal vermelho também serão protegidas.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta, destacando o alcance mundial da Cruz Vermelha na defesa da vida.

“É fundamental porque é uma instituição que trabalha com o princípio humanitário. É uma instituição que está em por volta de 190 países, fazendo esta função. E muitas vezes em momentos de calamidade, em momentos de guerra, a Cruz Vermelha, ela tem uma possibilidade ou uma atuação para defender sempre a vida.”

Ao defender a aprovação, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que esses símbolos não devem ser usados de forma comercial para evitar enganos em situações de atendimento de emergência.

“O que esse projeto faz é internalizar obrigações internacionais que já foram assumidas pelo Brasil e isso também faz com que não tenha uso comercial indevido para que entidades humanitárias legítimas não tenham confusão.”

O serviço de saúde das Forças Armadas poderá usar a cruz vermelha sobre fundo branco para identificar seu pessoal, suas unidades e seus transportes sanitários. Profissionais de saúde civis, hospitais e transportes civis também poderão usar o emblema, desde que tenham autorização.

A proposta proíbe o registro de associações, empresas, marcas, desenhos ou modelos industriais que usem indevidamente os emblemas ou as denominações protegidas pela lei. Quem reproduzir ou imitar esses símbolos sem autorização poderá ser punido com detenção de um a três meses ou multa. O juiz também poderá determinar o recolhimento do material e a suspensão das atividades comerciais.

O projeto que protege o uso dos emblemas da Cruz Vermelha, incluindo o Crescente e o Cristal vermelhos, será analisado em seguida pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.