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A RELATORA DA PROPOSTA DE CRIMINALIZAÇÃO DA MISOGINIA AJUSTOU O TEXTO PRINCIPAL E DEFINE PROPOSTAS COMPLEMENTARES QUE PRECISAM SER VOTADAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A EXPLICAÇÃO.

A coordenadora do grupo de trabalho de criminalização da misoginia, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou (em 10/06) ajustes no projeto de lei (PL 896/23) sobre o tema, já aprovado no Senado e com possível votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda neste mês, com relatoria da própria deputada. O texto original equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. Tabata alterou principalmente a definição de misoginia.

“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”

Tabata Amaral afirmou que aprovação da proposta será “avanço civilizatório essencial”. A misoginia é descrita como “fenômeno estrutural profundamente enraizado em relações de poder historicamente marcadas pela desigualdade de gênero”. A deputada também identificou crescente disseminação de comunidades e redes de conteúdo na internet associadas à chamada “machosfera”, que difundem narrativas de hostilidade ao feminino e promovem processos de radicalização, sobretudo entre jovens. Conhecidos como “red pill”, esses espaços frequentemente incentivam a objetificação e a desumanização das mulheres e ampliam o alcance de discursos misóginos, com elevado potencial de monetização e engajamento digital. Entre outros pontos, o novo texto de Tabata Amaral prevê suspensão temporária de conta ou perfil de internet que veiculem conteúdo ilícito.

“A gente precisa aprovar esse texto ainda nesse mês, porque enquanto a gente não atualiza a legislação, a gente vai ter criminosos que não só se sentem à vontade, mas estão sendo autorizados todos os dias a dizerem que mulheres podem e devem ser assassinadas, podem e devem ser humilhadas, podem e devem ser estupradas. É isso o que a gente quer combater.”

Segundo a deputada, as audiências do grupo de trabalho da Câmara mostraram que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica. Tabata Amaral manteve a previsão de pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para crimes praticados em razão de misoginia, mas incluiu, entre os agravantes, o crime contra criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência. O texto ainda poderá passar por novos ajustes até 16 de junho, quando será votado no GT e, depois, levado ao Colégio de Líderes e ao Plenário, possivelmente na mesma semana, de acordo com a deputada.

“Fiquem muito à vontade, nos próximos dias, para me procurar para que a gente possa ir ajustando e que traga de fato um consenso de todos os membros do nosso grupo de trabalho.”

Tabata Amaral também definiu propostas prioritárias complementares ao projeto de lei principal. Duas já estão formalizadas e tratam do enfrentamento à violência digital contra as mulheres (PLs 6194/25 e 805/26). A outra proposta é um anteprojeto sobre investigação e atendimento das vítimas de ato de misoginia, com medidas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) manifestou otimismo quanto à rápida aprovação dos textos no Congresso.

“Tem muitas diferenças que constituem as deputadas da bancada feminina, mas tem também muitas coisas que nos unem. E, lamentavelmente, a violência é uma delas: 367 meninas menores de 18 anos foram vítimas de feminicídio nos últimos cinco anos. Uma vida inteira interrompida pelo feminicídio. Isso é chocante num país que, infelizmente, todo ano mata quase 1.500 mulheres por serem mulheres.”

O grupo de trabalho ainda apresentou uma indicação ao Ministério das Mulheres para a regulamentação de medidas de prevenção e enfrentamento à violência digital contra a mulher, além de ações preventivas em articulação com os órgãos federais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira