Radioagência

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE LIMITA AUMENTOS DO IOF. ENTENDA NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto (PL 3371/25) que fixa novos tetos para as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, além de criar limites para eventuais aumentos de alíquotas.

O deputado Mauricio Marcon (PL-RS), relator do texto, foi favorável à medida:

“Então o IOF é um imposto regulatório, ele foi criado para a gente ver o rastreio do dinheiro, mas não para ser arrecadatório. E o governo hoje tem usado esse imposto para arrecadar. Então a gente coloca um limite nesses aumentos que o governo pode fazer justamente para tentar trazer segurança jurídica para quem quer investir no Brasil.”

Pela proposta, o aumento máximo anual do IOF sobre operações de crédito seria de 70%. Para operações cambiais, de 100%.

Na discussão do texto na comissão, o deputado Helder Salomão (PT-ES) foi contrário às mudanças por entender que elas alterariam o cenário atual resultando em perda de arrecadação sem uma necessária compensação.

A proposta que fixa novos tetos para o IOF e cria limites para futuros aumentos será analisada agora pela Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto