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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MUDANÇAS NAS REGRAS PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, TEMAS EM ANÁLISE NA CÂMARA, FORAM DESTACADOS PELO PRESIDENTE DA CASA, DEPUTADO HUGO MOTTA. ACOMPANHE A REPORTAGEM DE LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai trabalhar para que a comissão especial que debate a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país vote o texto até o dia 9 de junho e para que a proposta vá ao Plenário até o final do mês de junho. Motta deu a declaração no evento Brasília Tech Summit, que debateu os avanços e os desafios da economia digital.

O presidente defendeu um marco regulatório que possa aliar liberdade econômica, política e de expressão com a responsabilidade de quem atua nesse meio. Segundo ele, não há mais espaço para distorcer a regulamentação digital e chamar essa responsabilização de censura.

“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio. Esse é o papel que temos que cumprir, andando em uma linha muito tênue para não desequilibrar para nenhum dos lados”

Outra pauta que está em discussão na Câmara é o que aumenta o faturamento das MEIs. O presidente afirmou que é preciso analisar o impacto fiscal de eventuais mudanças no faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo ele, o texto já aprovado pelo Senado está em análise pela comissão especial criada para debater o tema.

Os senadores aprovaram o limite de R$ 130 mil anuais e a contratação de até dois funcionários (Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21). Atualmente, para ser enquadrado como MEI, o faturamento da empresa deve ser de até R$ 81 mil e é permitida a contratação de apenas um funcionário. Para Motta, antes de votar, é preciso avaliar se as contas públicas toleram tal mudança.

“Vamos entender o impacto fiscal disso. Por isso, é fundamental o diálogo com o governo para que as contas públicas suportem essa medida. Temos que fazer o diálogo para que aquilo que for aprovado represente, na prática, uma melhora para milhões de empresas inseridas nesse modelo”

Em relação ao Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo com urgência constitucional que trata do detalhamento da redução da jornada de trabalho, Motta afirmou que ainda não há um cronograma para votar o texto. Ele afirmou que vai aguardar a aprovação pelo Senado. O parlamentar disse ainda que acredita que os senadores darão celeridade à proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier