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A PROPOSTA QUE AUMENTA PENAS PARA TRÁFICO DE DROGAS COM USO DE AERONAVES DEU MAIS UM PASSO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para o tráfico de drogas praticado com o uso de aeronaves. Pela proposta, quem usar aviões ou helicópteros para o tráfico ficará sujeito a pena de 10 a 20 anos de reclusão, além de multa.

O valor da multa depende da situação econômica do réu, e é calculada em dias-multa, podendo variar de 2 mil a 4 mil dias-multa. Cada dia-multa corresponde um valor em salários mínimos, e hoje varia entre 50 e 8.105 reais.

O texto aprovado foi a versão apresentada pelo relator na Comissão de Segurança Pública, deputado [[Sargento Fahur]] (PSD-PR) ao projeto do deputado [[Cobalchini]] (MDB-SC). Sargento Fahur ressalta que a legislação atual já prevê aumento de penas para algumas circunstâncias do tráfico, mas não diferencia de modo específico o uso de aeronaves. Para ele, a gravidade e potencial lesivo do uso desse tipo de transporte justificam a criação de um tipo qualificado autônomo.

“O emprego de aeronaves nesse tipo de crime permite que os criminosos escapem das barreiras terrestres e fluviais, aproveitando-se da vastidão territorial e das fragilidades do espaço aéreo, o que compromete a eficácia das ações de segurança. Tal realidade impõe ao Estado a necessidade de intensificar os mecanismos de controle e adotar sanções penais mais duras, a fim de desestimular essa modalidade de crime.”

O texto aprovado também prevê aumento de pena para quem utiliza aeronave para transportar maquinário, aparelho ou qualquer objeto destinado à produção de drogas. A pena prevista, nesse caso, é de 6 a 15 anos de reclusão e multa de 2 mil a 3 mil dias-multa.

A proposta que aumenta penas para crimes relacionados ao tráfico de drogas com uso de aeronaves ainda terá de ser votado pelo plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves