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PROJETO QUE INSTITUI DOCUMENTO COM QR CODE PARA IDENTIFICAR DEFICIÊNCIAS OCULTAS PODE SEGUIR PARA O SENADO. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DESSA NOVA IDENTIDADE.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 1061/25) o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) que institui a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência. O novo documento deverá adotar tecnologia de QR Code dinâmico com informações atualizadas sobre deficiências, inclusive as ocultas. Com a aprovação, o texto pode seguir para o Senado.

De acordo com a proposta, o sistema permitirá que o beneficiário ou responsável atualize os dados sobre a condição de saúde da pessoa em tempo real. O objetivo da medida é garantir prioridade e segurança às pessoas com deficiência em atendimentos e situações de emergência.

Na opinião da relatora na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), a utilização do QR Code dinâmico representa um instrumento eficaz para combater a invisibilidade social enfrentada por pessoas com deficiências ocultas.

“Ao contrário de deficiências físicas evidentes, essas condições, muitas vezes, não são reconhecidas ou compreendidas pela sociedade. Isso resulta em uma série de obstáculos no acesso a direitos e serviços, em situações que exigem comprovação de condição especial, atendimento prioritário ou simples empatia no trato cotidiano.”

Deficiências ocultas ou invisíveis são condições de saúde que não são percebidas visualmente, como o transtorno do espectro autista, deficiências intelectuais, doenças renais crônicas ou surdez parcial. A falta de sinais físicos óbvios frequentemente gera barreiras no acesso a atendimentos prioritários já garantidos por lei.

Pelo texto aprovado, a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência não substitui a Carteira de Identificação Nacional (CIN). A função do novo documento é facilitar o acesso a direitos e serviços específicos sem a necessidade de emissão de novos cartões físicos a cada mudança no quadro clínico do paciente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves