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O PLENÁRIO PODE VOTAR EM BREVE PROPOSTA QUE PREVÊ ATENÇÃO ESPECIAL À EPILEPSIA. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

 

Está em condições de ser votado no Plenário da Câmara um projeto (PL 5538/19) que cria programa para atenção integral a pessoas com epilepsia. A epilepsia é uma condição neurológica que afeta pessoas de todas as idades e é caracterizada por crises com convulsões, tremores ou perda de consciência. A iniciativa busca reduzir as manifestações e sequelas, além de combater a estigmatização social com campanhas educativas.

A proposta já foi aprovada pelas comissões da Câmara. Entre elas, a Comissão de Saúde, onde o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), explicou que o projeto tem três eixos principais. O primeiro garante o acesso contínuo ao tratamento especializado; o segundo prevê a ampliação das opções terapêuticas e até cirurgias, quando for necessário; e o terceiro estabelece ações para conscientizar a população sobre a doença e acabar com o preconceito.

“No aspecto social, há forte estigma e desinformação, o que gera preconceito, limita oportunidades de trabalho e afeta a qualidade de vida dessas pessoas. O programa reforça o dever do Sistema Único de Saúde de garantir atendimento integral aos pacientes com epilepsia. Isso inclui o fornecimento de medicamentos, acesso a tratamentos especializados, e, quando indicado, a realização de cirurgias. Também determina que o SUS assegure os materiais, recursos necessários para esses procedimentos, garantindo continuidade e qualidade no atendimento.”

Pela proposta aprovada, o Ministério da Saúde deve coordenar o programa de atenção integral às pessoas com epilepsia, desenvolver um sistema de informação para acompanhar os pacientes e organizar um cadastro específico sigiloso. O texto garante ainda ao paciente horário especial de trabalho para permitir o tratamento.

Além da Comissão de Saúde, as comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça aprovaram também a proposta. Pelo texto, o programa de atenção às pessoas com epilepsia deve seguir as regras fiscais.

O projeto ainda será analisado pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado Federal.

Da Rádio Câmara, Luiz Cláudio Canuto