Radioagência

COMISSÃO APROVA MULTA PARA VEÍCULO ESTACIONADO EM ACESSO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4937/20) que prevê multa para veículo estacionado em acesso para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. A infração será considerada média e pode levar à remoção do veículo.

A proposta, já aprovada pelo Senado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503) para ampliar a acessibilidade e a segurança de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas.

Além da infração, outra mudança determinada no texto é que calçadas e passeios construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais sigam obrigatoriamente as normas técnicas de acessibilidade, garantindo estrutura adequada para circulação de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Durante a votação na Comissão de Viação e Transportes, o parecer do deputado Vicentinho Júnior (PSDB-TO), lido pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), destacou que uma melhor infraestrutura proporciona benefícios à população.

“Ações como essa, além de oferecerem condições adequadas para a circulação das pessoas com mobilidade reduzida, podem incentivar também a migração das pessoas do transporte motorizado para o pedestrianismo, com impacto na saúde e na preservação do meio ambiente.”

O projeto também estabelece que no mínimo 10% (dez por cento) do dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja destinado prioritariamente à adaptação de vias e calçadas e ao investimento em tecnologias que melhorem a segurança e a acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), afirma que o projeto demonstra preocupação política e social com pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.

“A infraestrutura é necessária, as prefeituras terão uma fonte maior de financiamento e uma obrigatoriedade maior a gastar nesse sentido, mas ao mesmo tempo a gente está olhando com um olhar mais cuidadoso, mais inclusivo, mais humano e mais solidário para aqueles que tanto têm dificuldade.”

O projeto que amplia a acessibilidade e a segurança de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas segue para votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.