Radioagência

COMISSÃO ANALISA PERDÃO DE MULTAS DE PEDÁGIO NA FAIXA DE COBRANÇA AUTOMÁTICA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES SOBRE AS PROPOSTAS.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara analisa algumas propostas que podem reduzir o impacto das multas de trânsito para os motoristas. Uma delas (PL 752/25) prevê a suspensão por dois anos da aplicação de multas de pedágio na faixa de cobrança automática.

O projeto também quer perdoar as multas aplicadas no período de um ano antes do texto virar lei. O autor é o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que reclama do alto custo destas multas diante de um sistema que, segundo ele, não é de fácil entendimento:

“Se em 10 dias tu não pagar, tu vai receber uma multa de R$ 195 e mais ainda 5 pontos na carteira. Ou seja, tu deixa de pagar R$ 10 e toma R$ 195 de multa. Quase 2 mil por cento. É uma coisa absurda.”

O texto propõe um sistema unificado de pagamento para que os motoristas possam consultar e pagar seus débitos de maneira centralizada.

Outra proposta (PL 6353/25), do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), busca criar regras únicas para a instalação de radares municipais:

“Nós criamos esse projeto diante de um exemplo que nós percebemos em Caruaru, nossa cidade lá em Pernambuco, onde o número de multas de trânsito cresceu assustadoramente, chegando à cifra de arrecadação da ordem de R$ 12 milhões em 2024, e depois R$ 24 milhões só em 2025.”

Pela proposta, o motorista multado que recorrer de uma notificação só terá que pagar a multa após o julgamento do recurso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto