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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA PROGRAMA FEDERAL DE APOIO A EMPRESAS BRASILEIRAS EXPORTADORAS DE BENS E SERVIÇOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6139/23) que cria um sistema de apoio do governo federal às operações de crédito destinadas a empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços. Isso vai valer para empresas que exportam bens industriais, agrícolas, mas também aquelas que realizam obras de engenharia em outros países, entre outras.

O projeto, já aprovado pelo Senado, considera o financiamento e as garantia oficiais à exportação essenciais para a política industrial, de serviços e de comércio exterior.

Além de criar o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, a proposta altera o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, um fundo de direito privado, com mecanismo independente de administração.

O projeto permite que o governo federal transfira recursos do orçamento para o fundo, o que na prática vai aumentar as garantias para o financiamento das empresas exportadoras. Hoje, essa garantia é feita por outro fundo, o Fundo de Garantia à Exportação, que depende exclusivamente de recursos do orçamento.

A proposta também permite que o BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento, financie empresas exportadoras de serviço, como construtoras, desde que essas operações sejam transparentes.

O governo deu apoio à proposta, com o argumento de que o aval do fundo vai melhorar a classificação de risco e diminuir o custo do  crédito para os exportadores brasileiros.

Deputados da oposição criticaram o projeto, em especial o trecho que limita a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nas operações de seguro e financiamento. De acordo com o projeto, eles só serão punidos em caso de erro grosseiro ou fraude proposital. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o projeto permite que o governo escolha as empresas que serão beneficiadas, o que pode provocar irregularidades.

“É óbvio que vão querer usar o dinheiro do povo, que subsidia os empréstimos do BNDES, para fomentar aquelas empresas que depois auxiliam o próprio PT. Olha os escândalos de corrupção todos que aconteceram no passado e que se repetem agora. E, mais uma vez, o PT oferecendo esse tipo de alternativa via BNDES.”

De acordo com o projeto, o limite de operações garantidas pelo fundo terá que ser aprovado pelo Senado. A proposta também prevê tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, com aumento do prazo de pagamento de 180 para 750 dias.

O relator do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que mais de 90 países têm mecanismos parecidos de apoio às empresas exportadoras, o que obriga o Brasil a fazer o mesmo para ser competitivo.

“O financiamento público à exportação é prática já consolidada nas principais economias do mundo. Estados Unidos e Europa investem dezenas de bilhões de dólares. Auxílio não é doação, vem o auxílio na medida que há um projeto de nação. Bom, todos nós sabemos que a indústria vem perdendo espaço no Brasil, no PIB, a cada ano. Mas aqui não se trata só da indústria. Aqui se trata da indústria, de serviços e também do comércio.”

O projeto que cria um sistema de apoio do governo federal às operações de crédito destinadas a empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital