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PROJETO PREVÊ AMPLIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA NO SUS A PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL. A REPÓRTER MÔNICA THATY EXPLICA A PROPOSTA.

Projeto em tramitação na Câmara quer ampliar a assistência às pessoas com transtorno mental no âmbito de atendimento do SUS, Sistema Único de Saúde (PL 5244/25).

Um dos autores da proposta, o deputado Luiz Couto (PT-PB), explica que a proposta traz mudanças significativas na lei da Reforma Psiquiátrica. Ele afirma que, após mais de vinte anos de vigência da lei, o atendimento de pessoas com sofrimento mental ainda precisa de avanços.

Luiz Couto destaca os principais pontos do projeto.

“Entre os principais pontos do meu projeto estão o direito ao melhor tratamento possível com base com um plano terapêutico individualizado o respeito às particularidades sensoriais e cognitivas das pessoas autistas, a garantia do sigilo, a proteção contra os abusos e o acesso à informação de forma acessível.”

Luiz Couto acrescenta que a proposta também prevê a capacitação contínua dos profissionais de saúde.

O projeto que amplia os direitos das pessoas em tratamento psiquiátrico no SUS será apreciado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se for aprovado em todas, segue direto para votação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.