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PLENÁRIO DA CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE TORNA CRIME VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA OS FILHOS PARA ATINGIR O CÔNJUGE. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

Ganhou regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara projeto (PL 3880/24) que pretende criar um novo tipo de crime no Código Penal para punir quem cometer violência contra alguém com intenção de atingir uma terceira pessoa.

Esse tipo de caso é conhecido como violência vicária. Costuma ocorrer, por exemplo, quando o pai ou a mãe atingem filhos ou enteados como maneira de punir o cônjuge.

No início de fevereiro, um caso desse tipo causou comoção em Itumbiara, Goiás. Por conta de uma crise no casamento, o secretário de governo da prefeitura, Thales Machado, matou a tiros os dois filhos, de 8 e 12 anos, e tirou a própria vida em seguida.

O crime também repercutiu no Plenário da Câmara, que aprovou regime de urgência para um projeto apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) em 2024. Com a urgência, o projeto pode ser votado sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

A proposta inclui de maneira clara a violência vicária entre os casos de violência doméstica contra a mulher na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que já prevê punição para violência física, psicológica e patrimonial.

O texto já tinha sido aprovado dessa forma pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com parecer favorável da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO). Mas, no Plenário, recebeu críticas por prever essa forma de violência apenas na Lei Maria da Penha, que pune crimes contra as mulheres.

Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), homens também são vítimas de casos como este. Ele apresentou emenda para que a violência vicária seja considerada crime no Código Penal, independente se for cometido por homem ou mulher.

“E aí muitos podem argumentar: mas, olha, os homens praticam mais violência vicária que as mulheres. Não é assim. Eu trago inúmeras reportagens aqui que provam que mulheres também cometem violência vicária: ‘mãe é presa suspeita de torturar filha de um ano e ameaçar mata-la para forçar ex a reatar relação’; ‘polícia apura caso de mulher que ameaçou tomar veneno de rato e dar para a filha de quatro anos’. Ela enviou esses vídeos na intenção de alguma forma atingir o ex-marido devido a uma crise no relacionamento.”

Outros projetos tratam do mesmo assunto, como um apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). A autora do projeto que ganhou regime de urgência, Laura Carneiro (PSD-RJ), disse que essas propostas serão reunidas em um único texto.

“A violência vicária hoje virou uma comoção nacional, por conta de um caso que ocorre muitas vezes nesse país. Nós vamos juntar esses três instrumentos num texto autônomo que garanta a existência da violência vicária no Brasil, a penalização da violência vicária no Brasil e mais do que isso, as garantias já existentes na lei Maria da Penha, mas agora não só para mulheres, mas também para homens.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que pretende punir quem cometer violência contra alguém com intenção de atingir uma terceira pessoa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital