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PROGRAMA “CÂMARA PELO BRASIL” É INAUGURADO EM SALVADOR COM DEBATE SOBRE TRABALHO POR APLICATIVO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU.

Debate realizado em Salvador, na Bahia, sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo inaugurou (em 26/02) o programa “Câmara pelo Brasil”. A iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, visa estreitar os laços da Casa com o cidadão e aproximar a atividade parlamentar das realidades regionais. O evento ocorreu em auditório lotado da Câmara Municipal de Salvador, sob a coordenação do deputado Leo Prates (PDT-BA).

“Salvador, como a primeira capital do Brasil, está pela primeira vez recebendo o projeto Câmara pelo Brasil. Eu tenho muito orgulho de ter participado – junto com o deputado Da Vitoria (PP-ES) e o deputado Hugo Motta – da gestação desse projeto. Agradeço ao presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz, por estar nos recebendo aqui. Muito desse projeto tem a ver com Câmara Itinerante, que é um projeto da Câmara de Salvador que roda os bairros. Então, a ideia é que o Câmara pelo Brasil rode as cidades com os principais debates da Câmara e aproxime a Câmara da população.”

Leo Prates é vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o polêmico projeto de lei (PL 152/25) sobre regulamentação dos trabalhadores por aplicativo. As estimativas mostram que existem hoje cerca de 1,7 milhão de motoristas e 500 mil entregadores que utilizam essas plataformas para trabalhar. O texto foi o foco de três audiências públicas em Brasília, reunindo representantes de trabalhadores, empresas, governo e Justiça. O tema é alvo de vários questionamentos no Supremo Tribunal Federal. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prometeu apresentar seu texto final, em cerca de duas semanas, para votação na comissão especial. A expectativa é de votação em Plenário em março ou abril.

“Hoje é a terra de ninguém: os aplicativos impõem aos trabalhadores a forma que ele quer tratar os trabalhadores, exigem o que querem, pagam como querem. Isso exatamente acontece porque falta uma legislação para que a gente trate desse assunto. Que é exatamente o que nós estamos tentando fazer.”

Coutinho disse que o relatório vai buscar a garantia de direitos dos trabalhadores – como transparência de valores, seguro de acidentes ou de vida e aposentadoria – sem custos excessivos que inviabilizem os investimentos das plataformas e a geração de novos empregos.

A audiência em Salvador registrou muitas reclamações de motoristas de aplicativos sobre a atuação das plataformas. O motorista Cláudio Sena deu um exemplo.

“Agora no carnaval, a Uber cobrou de uma passageira R$ 310 no black da Barra para o aeroporto. E para o motorista aparecendo R$ 175. Eu tenho esse print lá para fazer uma publicação. Como pode um negócio desse? Como pode um negócio desse?”

Alguns motoristas também se queixaram do projeto em análise na Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), garantiu que está atento às reivindicações da categoria.

“Se não vier um relatório que realmente traga aquilo em que vocês, trabalhadores, sejam realmente valorizados, nós não vamos aceitar. A frente parlamentar tem um bom número de deputados: se for preciso levar isso para o Plenário, nós vamos levar. O nosso intuito é trabalhar o máximo possível para que essa regulamentação aconteça, mas que ela aconteça trazendo como ponto principal a valorização do trabalhador.”

Além de ampliar a interlocução entre o Legislativo e a sociedade, o programa “Câmara pelo Brasil” busca contribuir com a formulação de políticas públicas mais eficazes, fortalecer o processo legislativo e melhorar a percepção da população sobre o trabalho parlamentar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira