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UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIR ENERGIA ELÉTRICA DE QUALIDADE NAS ESCOLAS, PRINCIPALMENTE AQUELAS LOCALIZADAS EM ÁREAS REMOTAS. É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO EM COMISSÃO DA CÂMARA. OS DETALHES COM A REPÓRTER SOFIA PESSANHA.

A Comissão de Minas e Energia aprovou (PL 4574/24) a criação do Programa Luz na Escola, por meio de verba do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações, o Fust. 

O Programa apresenta os seguintes objetivos: promover a instalação de sistemas de geração de energia elétrica e apoiar as escolas em regiões de difícil acesso ou em situações de vulnerabilidade, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 

Durante a votação na Comissão, o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reafirmou que a promoção da equidade e da inclusão educacional, quando motivadas pela infraestrutura energética sustentável, devem ser uma prioridade governamental.

“O Projeto de Lei que ora analisamos dá um passo além ao garantir que a ausência de energia elétrica não seja obstáculo para a execução de políticas públicas de conectividade e educação digital.”

Pelo texto, o programa será coordenado pelos órgãos responsáveis pelas políticas educacionais, de comunicação e de energia. Além disso, o foco do projeto será em atender todas as escolas da educação básica da rede pública, em especial as localizadas em áreas remotas e sem acesso à energia.

Em sua justificativa, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor do projeto, destacou que o programa surge como resposta a esse obstáculo. Dessa forma, a implementação da medida contribuirá para a sustentabilidade ambiental e a redução das desigualdades regionais.

Na reunião da Comissão, o deputado Hugo Leal, confirmou que o projeto destaca a importância do acesso à educação de qualidade e à inclusão digital como motores essenciais para o desenvolvimento social e econômico do país.

“Entendemos que a iniciativa representa um avanço decisivo na universalização do acesso à energia elétrica em escolas públicas, fortalecendo a integração entre políticas públicas estruturantes de educação, telecomunicações e energia”

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações tem o objetivo de promover a universalização da conectividade nas escolas públicas. Atualmente, o Fundo não abrange investimentos em fontes de energia renovável para escolas localizadas em áreas sem acesso à eletricidade. Portanto, a proposta altera a Lei (Lei nº 9.998) que institui o Fust, oferecendo a essas instituições os recursos necessários para se conectarem à rede elétrica e, consequentemente, à internet.

Para ser aprovado, o projeto que cria o Programa Luz na Escola ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, de Educação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.