Radioagência

PROPOSTA APROVADA PELA CÂMARA PREVÊ QUE, A CADA NOTÍCIA DIVULGADA PELA IMPRENSA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, O VEÍCULO DEVE DIVULGAR O TELEFONE QUE RECEBE DENÚNCIAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL MOSTRA O QUE DIZ O TEXTO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 6140/25) que obriga os meios de comunicação a informarem o número de serviço de emergência destinado a receber denúncias de violência contra as mulheres sempre que divulgarem ou publicarem notícias sobre casos como esses.

Se virar lei, isso vai valer para emissora de rádio, TV, jornais impressos, portais de internet, redes sociais ou qualquer outra plataforma.

O descumprimento da obrigação pode acarretar punições que vão de advertência até multa que pode chegar a R$ 1 milhão de reais, dependendo do tamanho do veículo de comunicação.

O projeto original, apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), mencionava expressamente a divulgação do serviço Ligue 180, já em operação pela Central de Atendimento à Mulher.

O texto final aprovado também define obrigações da central de atendimento, que deverá encaminhar a denúncia à polícia quando houver risco iminente à mulher. O serviço também tem que ser ininterrupto e a mulher que fizer a denúncia terá que ser atendida por uma pessoa, e não por uma gravação.

A autora do projeto, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), disse que a divulgação do serviço junto com as notícias sobre violência pode estimular mulheres ameaçadas a procurarem ajuda.

“E o feminicídio, ele é a ponta do iceberg. Nós sabemos que até chegar ao feminicídio, muitas dessas mulheres sofrem violência psicológica, violência física, caladas. E muitas das vezes, e aí é que está a importância do projeto, quando uma violência doméstica ou uma violência contra a mulher, ela é apresentada numa notícia ou nas plataformas, nas redes sociais, ou na rádio, ou na televisão, aquela mulher que está sentada ali no sofá, às vezes é aquele momento em que essa mulher se encoraja para denunciar.”

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, do Ministério das Mulheres, aponta que o Brasil registrou 1.450 feminicídios e mais de 70 mil estupros em 2024. Isso sem contar quase 2.500 homicídios de mulheres não classificados como feminicídios, ou seja, assassinatos que não estão ligados à violência doméstica ou crimes cometidos pelo simples fato de a vítima ser mulher.

A relatora do projeto, deputada Camila Jara (PT-MS), disse que a divulgação do número de emergência é uma maneira simples e de baixo custo de aumentar o conhecimento das mulheres sobre os canais de denúncia disponíveis. E ela deu um exemplo pessoal da necessidade de as mulheres denunciarem a violência.

“A minha avó sofreu violência doméstica a vida inteira. E, se ela não rompesse padrões, talvez ela não estaria aqui hoje. Por isso esse projeto, Talíria, que incentiva outras mulheres a denunciarem violências em momentos em que a gente se sente tão pequena, quando a gente vê notícias sobre outras de nós que são mortas, é fundamental.”

O projeto que obriga os meios de comunicação a informarem o número para denúncias sobre violência contra as mulheres quando divulgarem notícias sobre casos como esses seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital